1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma FormulaNEXT, disponibilizada por SZPALIR CRIATIVOS E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.733.789/0001-84, doravante denominada "Controladora".
Ao acessar ou usar o FormulaNEXT, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Plataforma oferece ferramentas para:
- Desenvolvimento de formulações de suplementos;
- Geração automática de tabelas nutricionais;
- Marketplace de fornecedores de matéria-prima;
- Análise e comparação de custos;
- Geração de fichas técnicas e laudos.
3. Cadastro e Conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- É responsável por manter a segurança de sua conta e senha;
- Deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado;
- Não pode compartilhar credenciais com terceiros.
4. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO:
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis;
- Compartilhar credenciais de acesso;
- Tentar acessar áreas restritas do sistema;
- Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
- Interferir no funcionamento do serviço;
- Coletar dados de outros usuários sem autorização.
5. Propriedade Intelectual
- A Plataforma e seu conteúdo são protegidos por direitos autorais;
- As formulações criadas por você permanecem sua propriedade intelectual;
- Você nos concede licença para processar seus dados conforme necessário para fornecer o serviço.
6. Planos e Pagamentos
- Os planos são cobrados conforme contratado (mensal ou anual);
- Renovações são automáticas salvo cancelamento prévio;
- Reembolsos seguem nossa política específica;
- Podemos alterar preços com aviso prévio de 30 dias.
7. Limitação de Responsabilidade
- O serviço é fornecido "como está";
- Não garantimos resultados específicos;
- Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses;
- Não somos responsáveis por decisões regulatórias baseadas em dados da plataforma.
8. Dados e Privacidade
O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
9. Rescisão
- Você pode cancelar sua conta a qualquer momento;
- Podemos suspender contas que violem estes termos;
- Após cancelamento, seus dados pessoais serão anonimizados imediatamente, conforme nossa Política de Privacidade.
10. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou notificação na plataforma.
11. Disposições Gerais
- Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018);
- Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Maringá/PR;
- A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@formulanext.com.br.